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TÍTULO III Das Medidas de Proteção ao Idoso Luís Rodolfo de Souza Dantas

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TÍTULO III Das Medidas de Proteção
Luís Rodolfo de Souza Dantas
Neste título são apresentados os fundamentos que justificam a aplicação das medidas de proteção ao idoso, além das espécies de medidas protetivas elencadas em rol não taxativo e que podem ser isolada ou cumulativamente empregadas para a satisfação dos interesses individuais e metaindividuais dos idosos, vítimas das mais diversas ameaças e violações aos direitos humanos fundamentais dos quais são titulares. Importa afirmar que, em face de nossa Lei Maior e do Estatuto em comento, a proteção aos idosos - potencial ou efetivamente vulneráveis - está amparada na probabilidade fundamental de que, a partir de uma determinada idade, o idoso é valor fundamental, ao amparo da justiça e da lei para minimizar as desigualdades abusivas verificadas em nosso país contra os idosos – privações do corpo, afirmações da alma: o idoso pode e deve ser feliz no máximo de suas possibilidades vitais e inumeráveis.  Não se trata de constatar apenas o …

LANÇAMENTO: CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITOS HUMANOS

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LANÇAMENTO
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CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITOS HUMANOS:  O NÚCLEO JUSFUNDAMENTAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

http://www.unifieo.br/files/clausulas_petreas_direitos_humanos.pdf

PREFÁCIO 
Foi com profunda satisfação e grande honra que recebi a incumbência de prefaciar esta obra, de autoria do Professor Doutor Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas, bacharel pela PUC/SP, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Luís Rodolfo vem se revelando uma das mais brilhantes mentes da nova geração de constitucionalistas. Trata-se de jurista que domina várias áreas do pensamento jurídico, tem larga experiência docente, e representa um dos mais brilhantes professores do Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, onde ministra a disciplina de Teoria dos Direitos Humanos. O tema abordado nesta obra, agora editada pelo EdiFIEO - Editora Universitária do UNIFIEO - é dos mais relevantes não apenas para a compreensão do Direito Constitucional brasileiro, centrado e…