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ALGUMAS PROBLEMÁTICAS HERMENÊUTICAS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA

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ALGUMAS PROBLEMÁTICAS HERMENÊUTICAS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA Prof. Dr. Luís Rodolfo de Souza Dantas A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), representa enorme avanço no campo dos direitos fundamentais ao intensificar o combate às violências de caráter físico, moral, psíquico, patrimonial, entre outras, perpetradas contra as mulheres em nosso país, apontadas em rol não taxativo inscrito no caput do art. 5º e detalhado pelo art. 7º, incisos I a V, da citada lei, violências que representam manifestações odientas direcionadas à supressão ou negação da dignidade das vítimas da violência doméstica e familiar.  Visa a Lei Maria da Penha proteger, diretamente,  a mulher vulnerável, vítima do preconceito e da discriminação em razão do condicionamento cultural a que estamos submetidos, associados há séculos à submissão pelas mulheres ao cumprimento de certos papéis sociais desumanamente impingidos.  Inestimável estatuto de caráter repressivo reveste-s

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: DOUTRINA, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA

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MACUNAÍMA E A ÉTICA – DO CARÁTER DO ANTI-HERÓI AO HERÓI SEM NENHUM CARÁTER

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OFICINA DA PALAVRA - CASA MÁRIO DE ANDRADE  MINICURSO: MACUNAÍMA E A ÉTICA – DO CARÁTER DO ANTI-HERÓI AO HERÓI SEM NENHUM CARÁTER Coordenação: Luís Rodolfo de Souza Dantas Convidado: Luiz Roberto Guedes 28 a 30/4 – segunda a quarta-feira – 1 8h30 às 21h30 Público: estudantes de letras, comunicação ou filosofia; escritores e demais interessados a partir de 18 anos Inscrições: 1 a 17/4 Seleção: carta de interesse e currículo breve 15 vagas As inscrições abrem dia 1/4, no site oficinasculturais.org.br. O minicurso abordará as principais vertentes da Ética à luz da obra “Macunaíma: o herói sem nenhum caráter”, de Mário de Andrade. No último encontro serão realizados exercícios de criação literária relacionados aos temas e assuntos que foram debatidos durante as aulas.

II SIMPÓSIO DE DIREITOS HUMANOS DA FALC/UNIFIEO

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ENTREVISTA COM MÁRIO CHAMIE REALIZADA PELOS POETAS LUÍS RODOLFO DE SOUZA DANTAS E FABIO WEINTRAUB (REVISTA CULT/ MARÇO DE 2000)

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   LINK - ENTREVISTA COM MÁRIO CHAMIE REALIZADA PELOS POETAS LUÍS RODOLFO DE SOUZA DANTAS E FABIO WEINTRAUB    

I SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - 1946 - PRIMEIRA PARTE - EMBAIXADOR LUIZ MARTINS DE SOUZA DANTAS

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I Sessão Ordinária da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas 1946 Primeira Parte Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas Luiz Martins de Souza Dantas, nascido no Rio de Janeiro, em 17 de fevereiro de 1876. Bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo. Adido de Legação em 2/3/1897. Embaixador em 1/11/19. Duas vezes Ministro de Estado das Relações Exteriores, interino, no período de 1913 a 1917. Serviu como Delegado do Brasil junto à Liga das Nações, em Genebra, em 1924 e 1926. † Paris, em abril de 1954. Em nome do povo brasileiro e de seu Governo, gostaria, em primeiro lugar, de expressar o quanto meu país é grato a esta augusta Assembléia pelo sincero voto de confiança que lhe foi dado quando de sua eleição para o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Deste modo desejastes registrar vossa simpatia por nossas tradições pacíficas e por nossa contribuição nos sacrifícios incorridos na luta pela liberdade e dignidade humana. A República dos Estad

FALC: I SIMPÓSIO DE DIREITOS HUMANOS

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“I SIMPÓSIO DE DIREITOS HUMANOS” Dia/horário 20 de outubro (sábado) – a partir das 8h30 Local Auditório do Museu da FALC Estrada da Aldeinha, 245 – Jd. Marilu - Carapicuíba - SP Investimento R$ 30,00 (trinta reais) para acadêmicos da FALC e do UNIFIEO R$ 40,00 (quarenta reais) para acadêmicos de outras instituições Informações e inscrições Coordenação de Cursos – Prof.Carlos Eduardo ou coordenador@volanteadv.com.br Organizadores Profª Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz – UNIFIEO Prof. Me. Carlos Eduardo Volante – FALC e UNIFIEO Profª Elisaide Trevisam – FALC Parceria: O Complexo Educacional Damásio de Jesus (CEDJ) é a expressão de mais de 40 anos de trabalho íntegro, leal e intenso em prol da preparação para concursos. Rua Pedro Fioretti, 313, 1º andar, Centro, Osasco - São Paulo, 06013-080 Tel:(11) 36839432/(11) 46242645 ***Serão conferidos certificados de participação - retirar após 30 dias no Núcleo de Atividades Complementares*** ***Vagas limi

SIMPÓSIO: CONHEÇA SEUS DIREITOS

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SIMPÓSIO: CONHEÇA SEUS DIREITOS - UNIFIEO/IBCCRIM

SEMANA JURÍDICA DE INVERNO DO CENTRO ACADÊMICO JOÃO MENDES JÚNIOR

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Programação: 16 de Julho – Segunda-Feira Painel I -100 anos da Teoria Pura do Direito Horário: 9h Local:Auditório Benedito Novaes Garcez – Prédio 9 – Arquitetura Palestrantes:   Luís Rodolfo A. de Souza Dantas  e  José de Resende Júnior Painel II – O direito em cena – reflexões jurídicas entre a moral e a política a partir do filme ‘Tropa de Elite’ Horário: 20h Local:Auditório Benedito Novaes Garcez – Prédio 9 – Arquitetura Palestrante:   Rodrigo Augusto Suzuki Dias Cintra 17 de Julho – Terça-Feira Painel III – Júri Simulado Horário: 9h Local: Auditório Benedito Novaes Garcez – Prédio 9 – Arquitetura Juiz:  Fabíola Oliveira Silva Acusação:  Roberto Tardelli Defesa:  Jamal Chokr Réu:  Membro do Grupo de Artes e Teatro João Mendes Júnior Conselho de Sentença:  Público presente. Painel IV – Aspectos polêmicos do novo Código Penal Horário: 20h Local:   Auditório Benedito Novaes Garcez – Prédio 9 – Arquitetura Palestrantes:  L